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Em um ano a verdade das diversas Comissões

Publicado no Jornal O DIA ALAGOAS (26/05/2013)

Comissão da Verdade

A comissão nacional da verdade foi criada por lei ainda em dezembro de 2011, a ideia é estudar e investigar o submundo da história política do Brasil, englobando desde 1946 até 1988. Em 1964 foi instituído o Regime Militar no Brasil, quando os casos de tortura e perseguição política passaram ser comuns, assim como a resistência armada, capitaneada por militantes comunistas.

Em 1979, o General Figueiredo sancionou a lei que concedia anistia a todos os perseguidos políticos e, também, a todos os agentes do governo que abusaram de suas prerrogativas e violaram direitos humanos. Sob o manto da “abertura lenta, gradual e segura” inaugurada ainda em 1974, pelo General Geisel, o fim da ditadura se deu a passos lentos e como forma de “experimentar” a sociedade.

Pacotes econômicos, políticos e sociais foram implantados aos poucos, abrindo a política brasileira à medida que a pressão da sociedade e de organismos internacionais aumentava. O Brasil não agiu por benevolência e nem por amadurecimento político-administrativo, mas por força da crise econômica e da pressão social em face dos desaparecidos e perseguidos políticos.

A comissão da verdade iniciou seus trabalhos oficialmente em 16 de maio de 2012, há um ano, e esta semana divulgou um relatório dos trabalhos desempenhados. A comissão apresentou acusações gravíssimas à Marinha brasileira e sugeriu que a Lei de Anistia fosse revista. Por ora, a comissão já ouviu 61 depoimentos de ex-agentes da repressão e 220 vítimas e testemunhas do período.

Comissão Nacional da Verdade, um ano depois

A comissão concluiu que a Marinha sabia desde 1972 o paradeiro de 11 desaparecidos políticos e mentiu sobre tais informações em 1993 quando o então presidente Itamar Franco pediu esclarecimentos.

Generais Presidentes

Constatou-se, ainda, que a tortura tornou-se meio corriqueiro de interrogatório desde o início do Regime Militar, em 1964. E que vários eram os tipos de tortura, sendo apontados nove tipos de tortura: pau de arara (barra de ferro atravessada entre os punhos amarrados e a dobra do joelho, pelos quais o torturado é suspenso de ponta-cabeça e cerca de 30 centímetros do solo); afogamento, banho chinês (tipo de afogamento com introdução forçada da cabeça do torturado em um barril de água ou óleo), choque elétrico, churrasquinho (papel retorcido colocado no ânus do torturado), geladeira (o torturado permanece nu em uma sala pequena que o impede de ficar de pé, e a temperatura oscila entre o frio extremo e o calor insuportável), soro da verdade (injeção de drogas psicoativas que reduziam barreiras inibitórias e facilitava revelações em depoimentos), telefone (golpes simultâneos na lateral da cabeça para afetar os tímpanos) e torturas psicológicas.

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Categoricamente a comissão afirma que a cúpula das Forças Armadas e os Ministros Militares sabiam de tudo. A comissão, que tem poder apenas para investigar e esclarecer o período, defende que a Lei de Anistia seja revista e que por se tratar de crimes contra a humanidade, não decaem. “Eles são tão graves que devem ser objeto de julgamento a qualquer momento que forem descobertos”, afirma Rosa Cardoso, coordenadora da comissão da verdade. A comissão anunciou que recomendará a abertura de processos judiciais contra agentes da ditadura acusados de violações de direitos humanos.

Sobre o tema o Supremo Tribunal Federal já se manifestou em 2010, considerando impossível que a Lei da Anistia fosse revista já que sua edição foi fruto de discussões políticas da época e essencial à transição pacífica do período autoritário para a democracia.

Após a polêmica suscitada pela comissão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo não vai tomar a iniciativa de propor projeto de revisão da Lei da Anistia. “A Comissão da Verdade está cumprindo bem o seu papel. Agora, a sua competência legal não é punitiva”, declarou Cardozo.

Rubens Paiva em família

A Comissão Nacional da Verdade tem conseguido avanços memoráveis, principalmente, quanto à investigações sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, a correção do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog e as investigações sobre a morte do ex-presidente João Goulart, a Operação Condor e sobre as violações de direitos cometidas contra os índios durante a ditadura militar.

Comissão da Verdade em Alagoas

Pelo menos 17 estados já possuem Comissão Estadual da Verdade instalada. O objetivo é apurar crimes de tortura e repressão que aconteceram antes, durante e após o fim da ditadura nos estados, entre 1946 e 1988. Vão apurar a violação dos direitos humanos em ações de agentes públicos. Além disso, os sequestros e prisões ilegais durante a ditadura militar também serão apurados. No Rio de Janeiro, por exemplo, um dos objetivos é entender os mecanismos usados na repressão e apurar as informações de que grandes empresários financiaram a tortura.

Muitos estados ainda estão em fase de aprovação, criação e instalação de suas respectivas comissões da verdade. Em Alagoas, a instalação da comissão também enfrenta entraves burocráticos como primeiro e principal entrave. Possui como principal mote também a apuração de violações aos direitos humanos e abusos cometidos pelas autoridades no período de 1946 a 1988, mas adstrito a Alagoas.

De iniciativa do Deputado Judson Cabral, o projeto de criação da comissão que quer expor à sociedade a verdade sobre as vítimas e os algozes deste período da história passou por modificações de iniciativa do governador Teotônio Vilela, operacionalizando “os ajustes imprescindíveis ao adequado e eficiente funcionamento da Comissão Estadual da Memória e Verdade”, passando a se chamar Jayme Miranda, em homenagem ao alagoano morto e torturado pelo regime militar. Jornalista, advogado e ex-diretor do jornal “Voz do Povo”, de Maceió, preso em 1975 no Rio de Janeiro, ao sair de casa.

Jayme Miranda

A comissão será composta por sete integrantes que serão designados pelo governador. A nova redação da lei esclarece ainda que “a participação na Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda será considerada serviço público relevante, não fazendo jus seus integrantes ao recebimento de remuneração”, o que provocou a insatisfação de Pedro Montenegro, consultor da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. “Em todos os Estados que tem a Comissão seus membros são remunerados para poderem se dedicar. Na Comissão Nacional são mais de 40 pessoas remuneradas. Há um volume muito grande de informação e leitura de documentos. Não sei como aqui vai funcionar apenas com voluntariado e sem estrutura”, afirmou.

Com a recente aprovação, o texto da lei que cria a Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda se encontra em redação final, estima-se que no mês de junho os membros sejam designados e possam, enfim, dar início aos trabalhos que deverão durar no máximo dois anos a partir de sua implantação.

Comissão da Verdade do SindJornal

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O sindicato dos jornalistas profissionais do estado de alagoas (Sindjornal) instalou a comissão da verdade dos jornalistas alagoanos em marco deste ano em solenidade que contou com a participação de Audálio Dantas – jornalista alagoano que preside a comissão da verdade da Federação Nacional dos Jornalistas.

A comissão visa recuperar histórias de jornalistas vítimas da ditadura militar e levantar informações não só dos profissionais, mas, também, as violações contra a liberdade de imprensa, como censura oficial a jornais que tenham representado o cerceamento ao direito à informação.

A comissão deve elaborar um relatório sobre os crimes de violação aos direitos humanos praticados contra jornalistas durante a ditadura militar, por suas ideias e atuação profissional. A Comissão da Verdade do Sindjornal é formada pelos jornalistas Anivaldo Miranda, Edberto Ticianelli, Adelmo dos Santos, Graça Carvalho, Valdice Gomes e Olga Miranda (filha de Jayme Miranda).

de Audálio Dantas

A comissão já ouviu seis testemunhas e vítimas do regime de exceção e já possui outras oitivas agendadas. Um relatório preliminar está em fase de finalização para que a Fenaj acompanhe as ações locais e em agosto o relatório final deve ser remetido para a Fenaj, o objetivo é contribuir para o documento final que está sendo elaborado por jornalistas de todo o país e que será enviado à Comissão Nacional da Verdade.

Comissão da Verdade do DCE/UFAL

O Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal de Alagoas (DCE-UFAL), inspirado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), está em fase de consolidação de sua Comissão da Verdade.

A criação da comissão da verdade do DCE-UFAL foi aprovada no último congresso do DCE, o CONDCE. O objetivo é investigar e apurar casos de perseguição e violência ocorridas dentro da UFAL. Professores e técnicos universitários foram perseguidos e alguns tiveram seus direitos cassados na Universidade, outros foram perseguidos e expulsos.

O estudante de economia Lucas de Barros esclarece que pelo menos três estudantes foram mortos – Manoel Lisboa, Gastone Beltrão e José Dalmo – e que muitos outros casos ainda obscuros precisam ser revelados para a comissão nacional da verdade. Para o estudante, a comissão estudantil pode contribuir com o que for apurado na Universidade. “Devemos conbrar nosso direito à informação e à memória, mas sem esquecer a justiça. Os fascistas têm que ser punidos. Precisamos pressionar as instituições por justiça”, afirmou Lucas.

Comissão da Verdade do Sindicato dos Petroleiros

O Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL/SE) instituiu a Comissão da Verdade, Memória e Justiça ‘Alan Rodrigues Brandão’, que pretende somar esforços e estabelecer um Termo de Cooperação com a Comissão Nacional da Verdade que será assinado no dia 07/03. No evento, também será indicado os nomes que irão compor a Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindipetro AL/SE.

“A Comissão da Verdade deve identificar os agentes do Estado que participaram da repressão política, e todos aqueles que os financiaram, e sua responsabilização, orientando ao julgamento e punição exemplar destes criminosos, para que esta violência nunca mais volte a acontecer, nem no Brasil, nem na América Latina. Mas para isso organizações de Direitos Humanos, sindicatos e entidades populares devem continuar lutando por uma verdadeira Comissão da Verdade, que realize uma apuração impecável dos crimes da ditadura”, afirmou Robert Deyvis, diretor do Sindipetro AL/SE.

A comissão da verdade do Sindipetro AL/SE tem realizado estudos e solicitações junto à Comissão Nacional da Verdade a fim de provocá-la a investigar atos de “entreguismo” do petróleo brasileiro ao controle estrangeiro, bem como os inúmeros casos citados de “sumiços” e mortes suspeitas de desbravadores do petróleo em Alagoas.

Críticas à Comissão Nacional da Verdade

Defensores dos direitos humanos alegam que a comissão, sem o direito de punir, não colaborará para que se faça justiça.

Militares e policiais queixam-se de não terem representantes e temem que a comissão não dê o devido peso a crimes cometidos por organizações de esquerda, receando que as ações da comissão reabram feridas e com elas divida o país, trazendo à tona “sequelas deixadas por ambos os lados”.

Analistas afirmam que dois anos são insuficientes e que o baixo número de integrantes não conseguirá realizar um trabalho de investigação e apuração do nível necessário e esperado por quem anseia pela verdade.

Há ainda os que a acusam de ser revanchista, insultuosa e agressiva contra as Forças Armadas, composta por pessoas tomadas por interesses específicos e não consideram o contexto da época do regime militar.

O presidente do Clube Naval, Ricardo Veiga Cabral, criou uma “comissão paralela da verdade” visando blindar militares futuramente convidados a depor na Comissão Nacional da Verdade, inclusive com assessoria jurídica, e apresentar um contraponto a possíveis críticas às Forças Armadas.

 
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Publicado por em 29/05/2013 em O DIA ALAGOAS

 

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