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A verdade sobre as casas entregues em União dos Palmares, em 21/12/2011

Conjunto Newton Pereira - União dos Palmares

São muitas as informações dando conta de que as casas que foram entregues nesta última semana não estavam em condições de habitação. Antes de iniciar este texto esclareço que “sem condições de habitação” era como estavam, desumanizados em fornos humanos.

Depois das primeiras confusões já no primeiro dia de entrega, nas cidades de São José da Laje e União dos Palmares, não me furtei ao reconhecimento in loco da situação e fui até União, no dia seguinte (21, quarta-feira).

Para minha satisfação e felicidade dos agraciados com as primeiras 120 casas (nos dias 20 e 21), aquelas que visitei, aleatoriamente, estavam em condições perfeitas de moradia. Principalmente comparando-se às lonas de que se serviam. Soube, também, que as casas adaptadas para deficientes físicos estavam perfeitas.

É verdade que em algumas faltavam torneiras ou chuveiros e a água tinha sido prometida para aquele mesmo dia (21). No entanto, nada disso é considerado óbice à felicidade de quem enfim conseguiu a casa própria, ainda que aguardando o desembaraço junto à Caixa Econômica Federal.

 

Em relação às casas de União dos Palmares algumas ponderações devem ser registradas.

A solenidade de entrega, no dia 20 de dezembro, contou com a presença de ilustres políticos do estado e da região. Na oportunidade diversos discursos foram feitos e registro a informação de que o Sr. Vice-Governador, José Thomaz Nonô, assegurou a entrega de 365 casas em União dos Palmares, fazendo alusão, inclusive, aos 365 dias do ano, como se só tivessem passado 1 ano em condições de miserabilidade. Enfim, isto não vem ao caso.

No entanto, em conversa com um funcionário da CEF que estava fazendo a entrega das casas no dia 21, este informou que a entrega seria feita em três dias. No primeiro dia haviam sido beneficiadas 60 famílias, no segundo dia mais 60, e no terceiro 53, perfazendo assim o total de 173 casas.

No mesmo sentido foi o caso do financiamento das casas. Na solenidade, e em todos os meios de comunicação oficial do Estado, foi assegurado que nenhum dos flagelados sobreviventes das enchentes de 2010 precisaria arcar com sua parte junto à Caixa.

Todavia, em análise minuciosa dos termos do contrato assinado, pudemos constatar claramente que o contrato celebrado entre o beneficiário e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa, apenas onera-os, não comprometendo o Estado, o Governo Federal, ou qualquer outro ente federativo quanto às suas expensas.

Pelo contrato, o beneficiário confessa-se devedor do valor total do imóvel (cláusula Segunda), ou seja, em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações estipuladas, poderá a CEF executar o contrato que tem como garantia o próprio imóvel.

Diante do descompasso das informações, inquiri, por meio do Twitter, o ilustre Vice-Governador, José Thomaz Nonô, que se eximiu de quaisquer explicações. Como não é mesmo um forte do nobre político responder aos meus questionamentos, solicito que outros cidadãos, com um pouco mais de prestígio solicitem-no informações. De repente, assim teremos dados convincentes e seguros para toda sociedade.

Vale ressaltar que a entrega das casas tem sido feita sem o acompanhamento de qualquer instituição de proteção ao cidadão, nem a OAB, nem o MP, nem a Defensoria Pública. Muitos dos beneficiários não sabem ler, e todos, sem exceção, não entendem o que está escrito no contrato, isso quando leem ou encontram alguém para ler para eles.

Ainda, a celebração contratual e entrega das chaves estava sendo realizada, ao menos em União dos Palmares, no próprio assentamento das barracas de lona, distante alguns quilômetros do conjunto Newton Pereira, onde as casa se localizam. Ou seja, praticamente nenhuma casa estava sendo vistoriada antes do seu recebimento.

 

No mais, mantenho a postura de agradecimento pela entrega das casas, constatei a inenarrável felicidade dos beneficiários.

Informo que em breve visitarei os municípios que tinham cidades de lona para saber se estas tiveram o fim esperado. E aproveitarei para saber a condição dos moradores dos novos conjuntos.

Reafirmo, ainda, a necessidade das lombadas na rodovia que dá acesso ao conjunto.

Trecho do contrato celebrado - Casa da Reconstrução

 
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Publicado por em 26/12/2011 em Estadual, Federal, Política

 

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Casas da reconstrução já são usadas em jogo político

Depois de toda a celeuma acerca da fatídica notícia de que os flagelados sobreviventes das enchentes de 2010 teriam que arcar com parte dos custos da construção das casas que lhe foram prometidas em doação, a título de “prestação educacional”, tem sido vista considerável mobilização política no sentido de solucionar tal pendenga.

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É geral a indignação quanto a tal cobrança, não só da sociedade, mas das autoridades públicas também. Na semana passada ainda, o próprio governo estadual afirmou que “cortaria na própria carne”, ou “tiraria leite de pedra”, mas que ao menos as três mil famílias acampadas em condições desumanas seriam beneficiadas com as casa sem nenhuma contrapartida.

Outros políticos encamparam a briga, principalmente da bancada federal, demonstrando que envidarão o esforço necessário para encontrar uma forma de fazer o próprio governo federal arcar com todas as despesas.

Reuniões não faltam, assim como manifestações públicas de indignação, tudo isso é muito bom e muito bem vindo. Os flagelados sentem-se defendidos e a sociedade representada. Mas ainda não há nada certo, por enquanto são apenas mais promessas.

Então… de repente, não mais que de repente… eis que surge a notícia de que muitos dos acampados de União dos Palmares acreditam piamente que NÃO pagarão a contrapartida exigida pela Caixa Econômica Federal por obra e graça de um certo deputado federal. Como se este tivesse tido o poder de resolver esta celeuma. Na certa o nobre empresário vendeu uma de suas usinas em benefício dessas vítimas, será?!

Interessante aproveitar o espaço e alertar aos leitores sobre as denúncias que têm aparecido, ainda modestamente, mas que tendem a piorar com a aproximação das eleições municipais de 2012. Estas dão conta de casas incluídas no programa de forma irregular, de flagelados fantasmas e, claro, de barganha política em troca de votos.

Importante que os cadastros das famílias beneficiadas sejam fiscalizados de perto pelo maior interessado, o Estado, e em caso de irregularidade que esta seja imediatamente denunciada ao Ministério Público Federal, evitando que seja usado como moeda de barganha pelos próprios gestores estaduais frente aos municipais.

 
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Publicado por em 25/10/2011 em Estadual, Municipal, Política

 

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Breves esclarecimentos sobre as obras de reconstrução, por Fireman

Aproveito o ensejo para informar aos leitores do “Palavras ao Vento”, e que vêm acompanhando toda a atuação dos blogueiros envolvidos com #UmAnoEnchentesAL, que nesta terça-feira, último dia 5 de julho, entrei em contato com o Sr. Marco Fireman, secretário de infraestrutura do estado de Alagoas e pessoa, a meu ver, mais capacitada para responder a alguns questionamentos sobre o tema.

Questionado sobre a informação de que neste mês de chuvas (junho e julho são meses de muita chuva em Alagoas, mas neste ano não tem chovido torrencialmente) as obras de reconstrução estariam paralisadas até que o período passasse, o Sr. Secretário esclareceu que esta informação não procede e assegurou que as obras continuam, mas oscila na velocidade em face das esparsas chuvas.

Acerca da informação de que a construção das caixas d’água de Murici, bem como da ponte de Branquinha, estavam paralisadas porque os trabalhadores (cidadãos muricienses e branquinhenses) não estavam sendo pagos pelas empreiteiras, a autoridade da infraestrutura estadual disse que não tinha conhecimento sobre tais fatos, que até poderia ser possível, já que a relação com tais trabalhadores é diretamente com a firma, sem passar pelo Estado, mas que procuraria informações a respeito e, se fosse o caso, cobraria soluções.

Disse ainda que a expectativa é que onze mil casas sejam construídas por ano, mas que espera entregar vinte mil casas nos próximos doze meses. Trouxe ainda a informação de que a tecnologia de construção usada nas obras de União dos Palmares, onde se constrói por blocos e não por partes – agilizando a obra -, será disseminada para outros canteiros de reconstrução, ressalvando que tudo depende da adequação das empreiteiras a esta nova técnica.

Em tempo, reafirmo a urgência nas obras de construção destas novas residências, relembro a todos os envolvidos que são seres vivos que estão à espera de uma nova oportunidade de dignidade.

Agradeço ao Sr. Secretário Marco Fireman o tempo e a atenção a mim dispensados e continuo mantendo a postura de tentar dar voz àqueles marginalizados pela tragédia de 2010.

 
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Publicado por em 06/07/2011 em Estadual, Política

 

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