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Descumprimento de Ordem Judicial dá cadeia

Há pouco me deparei com a notícia de que o Cel. Luciano Silva, comandante da Polícia Militar do Estado de Alagoas, teve mandado judicial de prisão expedido por desembargador do Tribunal de Justiça.

Compulsando rapidamente a notícia verifiquei que o comandante da briosa só não teria sido preso, efetivamente, por ter acertado suas contas, a priori, por meio de pagamento de fiança. Tal fato não causa estranheza, principalmente porque o mandado de prisão se originou de descumprimento de ordem judicial.

Irrelevante tratar aqui das razões que levaram o Coronel a tal descumprimento, para tanto seria necessário um texto só para deslindar os meandros deste e de tantos outros casos de decisões judiciais apartadas da realidade castrense.

Entretanto, interessante se faz mostrar a ausência de manifestação pública a favor ou contrária ao Coronel, uma vez que recentemente a sociedade se viu diante da prisão de algumas dezenas de arruaceiros na USP, travestidos de estudantes, os quais foram presos, dentre outras acusações, por descumprimento de ordem judicial.

Será que neste ponto a “esquerda” vislumbra alguma perseguição?

Enfim, antes do bombardeio de falácias desconexas, esclarece-se que as situações são muito distintas, mas o que se deve ter em mente, e bem claramente, é que a ordem judicial é para todos, seja bandido, mocinho, coronel ou estudante (ainda que travestido).

Aquele que opta por ignorar ordem emanada do Poder Judiciário deve arcar com as conseqüências, e isto não é uma questão de direita ou de esquerda, mas de Estado Democrático de Direito.

 
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Publicado por em 24/11/2011 em opinião

 

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Cavalcante e sua possível rearticulação

A liberação do sistema prisional do ex-Coronel Cavalcante tem causado rebuliço midiático, como, obviamente, não poderia deixar de ser.

Após o cumprimento de um sexto da pena a que foi condenado, quando do julgamento de alguns dos crimes que lhe são atribuídos, enfim o ex-militar volta às ruas. Na condição de presidiário do regime semiaberto, deverá obedecer a algumas regras preestabelecidas, como o recolhimento domiciliar a partir das 17h e o rotineiro comparecimento à Vara das Execuções Penais.

Tem sido noticiado e comentado com certo afinco a segurança de Cavalcante e de seus opositores, mas pouco tem sido aventado sobre sua capacidade de articulação frente seus ex-colegas de farda.

É mais que sabido que a outrora chamada “Gangue Fardada” há muito foi desbaratada, mas nem todos os envolvidos foram presos e/ou julgados, como o pai da menina Eloá (morta em São Paulo no ano de 2008), que só prestou contas à Justiça depois da repercussão da morte de sua filha e da descoberta de sua verdadeira identidade.

Sabe-se, ainda, que a partir do esfacelamento daquele grupo de dezenas de policiais que, por meio de paga, realizavam serviços escusos para políticos e poderosos empresários de nosso estado, outros tantos bandos surgiram cometendo todo tipo de barbárie ao longo dos últimos treze anos.

Não raras vezes somos informados pelos meios de comunicação que policiais estão por trás de determinados grupos de “foras da lei”, seja por meio de assaltos ou pistolagem. Ora, é certo que não há como ligá-los à extinta gangue de militares, mas também não há como deixar de fazê-lo.

Muitas vezes, ao descrever o meliante, hoje em liberdade, mas ainda não redimido, é comum que se mencione sua inteligência e esperteza acima da média. O recém “semiliberto” tem a seu favor o poder de persuasão e de articulação, não se sabe se este foi realmente ressocializado (esta que parece ser mais uma utopia de nosso sistema prisional), mas o que se sabe é que não são só seus opositores a temerem a volta do líder do maior bando de pistolagem da história recente deste Estado, mas toda a população.

 
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Publicado por em 30/08/2011 em Policial

 

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