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Confusão no Judiciário e no Legislativo

 

Interessante a sensação que tem sido provocada de caos generalizado. E não estou me referindo às problemáticas recorrentes de políticas públicas, como é o caso da saúde, da educação, da segurança, enfim.

Refiro-me ao caos administrativo nos Poderes Públicos institucionalizados.

Afinal, a recente libertação equivocada do ex-Coronel Cavalcante deixou no ar um odor de despreparo, de falta de acuidade e de atenção com o processo criminal.

É mais que sabido que, antes de ser concedido o benefício de progressão do regime de cumprimento da pena é analisado os mais diversos requisitos, desde o comportamento do apenado no estabelecimento prisional, até a situação em que se encontram os demais processos que lhe recaem as contas.

Ora, se ainda assim, com todos as observações a serem analisadas pelo Judiciário, e aqui não me refiro apenas ao Juiz das Execuções Penais, até porque passa pelo crivo do Ministério Público também, o presidiário foi agraciado com o regime semiaberto, o que pensar sobre os diversos encarcerados que ganham as ruas anualmente, talvez até precipitadamente?

Surpreende-me a súbita aparição de justificativa para assegurar o pronto retorno do condenado às grades. Não que esteja registrando algum descontentamento, longe de mim, mas que é algo a ser analisado, bem, isso é. O MP teria subitamente sido iluminado por essa pendência processual?

 

Lembrança na Câmara Municipal

Outro caso recente de súbita lembrança bem conveniente se deu na Câmara Municipal de Maceió. Em meio a discussões e troca de acusações em palco midiático, surgiu a lembrança de que toda a celeuma era dispensável, afinal o tema já teria sido discutido e aprovado em 2009.

O debate era sobre a aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município, visando o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura. Findou-se, em princípio, a discussão com o súbito aparecimento da matéria já votada e publicada dois anos antes.

Mas o que se registra é o caos administrativo naquela casa, que admitiu que fosse levado à plenário matéria já abordada, acarretando na perda de tempo, de dinheiro e de atenção a outros assuntos de relevância social.

 
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Publicado por em 13/09/2011 em Municipal, Política, Policial

 

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Cavalcante e sua possível rearticulação

A liberação do sistema prisional do ex-Coronel Cavalcante tem causado rebuliço midiático, como, obviamente, não poderia deixar de ser.

Após o cumprimento de um sexto da pena a que foi condenado, quando do julgamento de alguns dos crimes que lhe são atribuídos, enfim o ex-militar volta às ruas. Na condição de presidiário do regime semiaberto, deverá obedecer a algumas regras preestabelecidas, como o recolhimento domiciliar a partir das 17h e o rotineiro comparecimento à Vara das Execuções Penais.

Tem sido noticiado e comentado com certo afinco a segurança de Cavalcante e de seus opositores, mas pouco tem sido aventado sobre sua capacidade de articulação frente seus ex-colegas de farda.

É mais que sabido que a outrora chamada “Gangue Fardada” há muito foi desbaratada, mas nem todos os envolvidos foram presos e/ou julgados, como o pai da menina Eloá (morta em São Paulo no ano de 2008), que só prestou contas à Justiça depois da repercussão da morte de sua filha e da descoberta de sua verdadeira identidade.

Sabe-se, ainda, que a partir do esfacelamento daquele grupo de dezenas de policiais que, por meio de paga, realizavam serviços escusos para políticos e poderosos empresários de nosso estado, outros tantos bandos surgiram cometendo todo tipo de barbárie ao longo dos últimos treze anos.

Não raras vezes somos informados pelos meios de comunicação que policiais estão por trás de determinados grupos de “foras da lei”, seja por meio de assaltos ou pistolagem. Ora, é certo que não há como ligá-los à extinta gangue de militares, mas também não há como deixar de fazê-lo.

Muitas vezes, ao descrever o meliante, hoje em liberdade, mas ainda não redimido, é comum que se mencione sua inteligência e esperteza acima da média. O recém “semiliberto” tem a seu favor o poder de persuasão e de articulação, não se sabe se este foi realmente ressocializado (esta que parece ser mais uma utopia de nosso sistema prisional), mas o que se sabe é que não são só seus opositores a temerem a volta do líder do maior bando de pistolagem da história recente deste Estado, mas toda a população.

 
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Publicado por em 30/08/2011 em Policial

 

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