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A missão do novo Procurador Parlamentar

Publicado no Portal Cada Minuto

A missão do novo procurador da Assembleia Legislativa do Estado, o sempre querido e atencioso, advogado Fábio Ferrário, não é das mais fáceis e provavelmente das menos compensadoras.

Em meio a mais uma das inúmeras crises institucionais que a ALE vem passando, o advogado Marcos Guerra, ex-procurador da ALE, e reconhecido por sua dedicação e inteligência no trato dos “interesses legislativos”, abandonou o barco. Suposições e teorias acerca das razões que o levaram a retomar a rotina da advocacia privada são muitas. Afinal, tudo o que diz respeito à Casa de Tavares Bastos é tão obscuro que até decisões que poderiam ser encaradas como de foro íntimo ganham contornos de razões escusas, um golpe (?!).

Neste ínterim o Ministério Público apertou o cerco, a imprensa se uniu em defesa do interesse público e a sociedade passou a olhar com mais atenção para os supostos desvios de dinheiro público orquestrados pela Mesa Diretora daquela Casa.

Ontem (01) foi divulgado o nome de Fábio Ferrário como novo procurador da ALE/AL. Enquanto Procurador Parlamentar sua missão é “promover, em colaboração com a Mesa Diretora, a defesa da Assembleia Legislativa, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou das suas funções institucionais”.

Agora o Dr. Ferrário passa a ser um agente público, atuará em defesa do interesse público, e o povo quer uma Casa Legislativa de respeito, transparente e idônea. Com honra e imagem respeitadas perante a sociedade e para tanto precisará operar milagres. Despertar em barões da política alagoana a importância do trato responsável com a coisa pública, e da prestação de contas dos atos em exercício de mandato concedido pelo povo, não há de ser tarefa fácil.

O novo procurador parlamentar assume com problemas já postos e, pelo visto, diante de práticas já consolidadas, remediar será difícil, mas como bem sabemos, para bons oradores e boa retórica não há erro que não se justifique e nem dúvida que não se esclareça.

Dr. Fábio tem sua conduta pautada pela ética, e assim devem se portar homens e mulheres que pleiteiam o respeito da sociedade.

Que sua conduta continue a mesma. Torço para que inspire novos comportamentos e que não seja tocado pelos assombros que contaminam a Casa dos Horrores.

 
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Publicado por em 03/08/2013 em CadaMinuto

 

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Não queria investigar? Cadê o MP?

Publicado no Portal Cada Minuto

A imprensa desmonta um novo esquema “Taturana” e o MP mantem-se alheio

Que em Alagoas tudo demora mais a acontecer, a chegar e a mudar, já não é nenhuma surpresa. Nem para alagoanos e nem para brasileiros. Mas o MP outrora tão combativo e atuante parece ter adormecido enquanto o “gigante acordava”.

Tudo começou com o aumento de passagens de ônibus nas principais capitais do Brasil, e de repente as ruas foram tomadas por diversas pessoas, diversas pautas e muita consciência de que o povo é capaz de apontar os rumos que deseja para a nação.

Dentre as reivindicações sociais adotadas pelas manifestações populares espontâneas estava a rejeição à PEC 37. Proposta de Emenda à Constituição Federal que visava delimitar claramente a atuação do Ministério Púbico, deixando à polícia o poder-dever de investigar.

Decerto que o esclarecimento e a luta encampada por promotores e procuradores de justiça em todo o país, às vésperas do marcante junho, contribuíram sobremaneira para que a população encarasse a PEC 37 como inimiga da sociedade e do combate à corrupção. Isto porque a sociedade vê no MP uma instituição idônea, corajosa e capaz de afrontar políticos e empresários que por toda a vida dispuseram da “coisa pública” como se particular fosse.

Em Alagoas a sensação é a mesma. O MP assumiu protagonismo nas principais e mais marcantes operações. Ao lado da 17ª Vara Criminal, o Gecoc (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual) chamou para si a responsabilidade e resolveu combater as organizações criminosas, inaugurando, inclusive, uma nova – e muito controversa – situação jurídica no Brasil. Polêmicas à parte, o MP atuava.

Entretanto, este mesmo MP – o estadual – que foi às ruas, contagiou o povo e lutou contra a PEC 37 parece não estar tão disposto assim a investigar.

No início deste mês de julho – no auge das manifestações populares e das mudanças legislativas impetradas pela opinião pública –, o Deputado “pedra no sapato” JHC divulgou à imprensa os extratos das contas da Assembleia Legislativa Alagoana do ano de 2011 – conseguidos através da Caixa Econômica Federal e apenas mediante determinação judicial.

Em análise inicial, estimava-se que os pagamentos suspeitos poderiam alcançar o montante de R$ 4 milhões, mas, depois de mais alguns dias de análise, a própria imprensa, aos poucos, tem demonstrado que os pagamentos suspeitos alcançam cifras muito maiores.

Notem que a investigação provocada por um parlamentar tem sido desenrolada pela própria imprensa e não pelo MP, aquele que foi às ruas pela prerrogativa de investigar.

Vale ressaltar que as atuais denúncias são desdobramentos de outra.

Em dezembro de 2011, o mesmo Deputado “pedra no sapato” apresentou denúncias seriíssimas contra a Mesa Diretora da ALE – a mesma até hoje. João Henrique Caldas informou à imprensa e à sociedade que na ALE havia pagamentos extraordinários, injustificáveis, imorais e não declarados – as famigeradas GDEs (Gratificação por Dedicação Excepcional). Enviou toda a documentação conseguida para o MP, mas este até hoje não se manifestou. Não quer investigar?

Aparentemente os deputados que compõem a Mesa Diretora da ALE não temem o MP, inclusive “se põe à disposição do Ministério Público Estadual – em relação ao qual deposita toda confiança no esclarecimento dos fatos que vêm sendo expostos à opinião pública (…)”.

Aliás, sempre que denúncias contra a Assembleia Legislativa Alagoana surgem, parece natural que o MP esquive-se de sua almejada atribuição. Investigar? Ora, “é necessário que o deputado esclareça as denúncias…”, disse alguém que quer muito investigar, mas parece preferir escolher o alvo.

Que o MP investigue. Faça o que tanto quis fazer. De repente para os Procuradores de Justiça os deputados abrem as contas, porque para o colega foi necessária determinação judicial…

Transparência, onde? Ah, só na nota oficial “A Mesa Diretora reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”.

 

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Publicado por em 15/07/2013 em CadaMinuto

 

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O que custa ao Custe o Que Custar?

Como não é mais novidade, ontem (26), Alagoas, em especial Maceió, foi alvo do programa CQC (Band) com o cunho de mostrar nossa realidade política, e, por conseguinte, nosso pendor pelo voto sem consciência.

A situação foi péssima, mas poderia ter sido bem pior, admitamos.

Se um dos deputados foi “eleito” o POLÍTICO DO ANO e o outro O BOXEADOR, devemos agradecer pela superficialidade de ambas as denominações.

Em contrapartida, é sabido que a edição poderia ter sido bem pior.

Poderia ter mostrado deputado engolidor de orelha, deputado estrela com contrato de exclusividade, deputado do ano suplicando por considerações mais amenas na edição, deputado mandando assessor dizer que não falaria, assim como deputados bem humorados “tirando de letra” intervenções contundentes, rasteiras, agressivas, mas que, infelizmente, não refletem outra senão a nossa realidade.

No mesmo sentido, registre-se, o programa, por meio de seus apresentadores, disse que sua equipe estaria viajando pelo país em face das eleições municipais que se avizinham. No entanto, inexplicavelmente, ou pela irrelevância do material colhido, não veiculou a Câmara Municipal, aquela que será alvo de renovação, ou perpetuação, no próximo pleito.

Se por um lado os apresentadores agiram coerentemente e em consonância com as boas normas de respeito entre os brasileiros, e de repúdio à discriminação regional, explicando que não eram os alagoanos, ou os maceioenses, que eram corruptos, mas parcela de seus representantes. Também tentaram deixar claro que não era possível atribuir a Alagoas a pecha de estado de político ladrão, pois há, sim, político decente, que, se não consegue fazer muito para mudar é pela impossibilidade da minoria numa democracia.

O programa foi bom? Sim, foi!

Serviu para algo? Não faço idéia, espero que sim.

Algum político entrevistado foi beneficiado com a edição? Não!

Prejudicado? Pelas informações de bastidores, muitos teriam se saído bem melhor, e outros muito pior.

No entanto, há que se frisar que o Custe o que Custar deixou muito a desejar, tenha sido pela falta de tempo ou por outras razões desconhecidas, tem-se é que a edição que foi ao ar esteve muito aquém da função social do jornalismo.

Faltou coerência entre perguntas e respostas, o que fez com que os entrevistados fossem retratados como quase retardados e/ou alienados, coisa que todos sabemos não ser verdade, afinal, não lhes falta esperteza.

Por honestidade intelectual, se a idéia, como anunciado, era mostrar ao Brasil e aos eleitores problemas regionais municipais, indo a diversos rincões espalhados pelo país para apontar irregularidades e casos de repercussão, Maceió saiu perdendo. Afinal, os edis, em sua maioria, candidatos à reeleição saíram incólumes.

Se a idéia era contribuir para o eleitorado maceioense abrir os olhos quanto a seus representantes, o programa quedou-se frustrado em seu objetivo primário e anunciado pelo apresentador. Todavia, se o que custa (importa) ao Custe o que Custar são os gracejos, as piadas e o impacto de revelações como a compra de votos, bem, neste caso alcançaram sucesso estrondoso.

Do meu ponto de vista, a edição deixou a desejar, mas serviu para o alagoano mais uma vez sentir vergonha em âmbito nacional e prometer votar melhor nas próximas eleições. Não se sabe se já nas eleições municipais, ou se esperará o esquecimento natural para as eleições estaduais.

 
 

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