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Arquivo mensal: dezembro 2012

2012: um ano que não deixa saudades

Publicado no Portal Cada Minuto

O ano de 2012 já começou marcando época.

Logo em janeiro deste ano, Alagoas e o Brasil pararam para assistir ao julgamento mais esperado desde 1998, quando ocorreu a Chacina da Gruta vitimando a deputada federal Ceci Cunha e seus familiares. A expectativa em torno do julgamento se justificava pelo fato de um dos réus também ter sido um deputado federal e, por mais que os crimes de mando sejam marcas indeléveis do passado alagoano, ver um político no banco dos réus, sendo julgado por um Júri popular, era algo inimaginável há poucos anos e uma oportunidade imperdível para os alagoanos se sentirem, enfim, amparados pelo manto da Justiça.

Entretanto, o momento que pareceu histórico para a Justiça em Alagoas, não representou evolução no campo da segurança pública. Muitos ficaram estarrecidos com as notícias acerca do atentado sofrido por Nivaldo Albuquerque, filho do Deputado Estadual Antonio Albuquerque, atingido por disparos de arma de fogo em sua fazendo na cidade de Limoeiro de Anadia. Até então não se imaginava que bandidos comuns (e não bandidos com motivações políticas) seriam capazes de ameaçar políticos históricos em Alagoas.

O crime já não tinha os limites impostos pelo passado.

Os alagoanos continuaram assistindo impávidos ao crescente número de assassinatos, às greves constantes de médicos legistas em face das péssimas condições de trabalho, assim como dos já previsíveis roubos a caixas eletrônicos, bancos, lotéricas e correios (estes, em atitude pioneira, resolveram manter a fila de atendimentos do lado externo dos estabelecimentos, como forma de preservar a segurança dos funcionários – medida nada popular).

Em maio, os alagoanos experimentaram o pior dos sentimentos sociais com a revolta pelo assassinato do médico Alfredo Vasco, em plena praça Vera Arruda, enquanto passeava de bicicleta num fim de tarde, às vistas de inúmeras testemunhas, dentre elas crianças. A comoção foi tanta que maceioenses tomaram a avenida da orla dos bairros de Jatiúca e Ponta Verde para pedir segurança. Como resposta, no final de junho o Governo Federal lançou em Alagoas oPrograma Brasil mais Seguro, ainda como projeto piloto. Apesar de o programa prever o videomonitoramento desde então, só este mês (dezembro) foi efetivamente implantado.

Os números (ao menos os oficiais) têm informado que o programa tem dado resultados: menos mortes (?!), mais prisões. A 17ª Vara Criminal – a face do Judiciário mais exposta no combate à criminalidade – sofreu um baque com seu “esvaziamento” pelo STF, todavia, parece que as coisas por lá continuam as mesmas. Suas medidas, apesar de questionáveis constitucionalmente, seguem populares para os Alagoanos.

Bárbara continua sumida

Alagoas continua o estado onde mais se é morto no Brasil

As operações policiais em consonância com o Ministério Público e o Judiciário ganharam ainda mais destaque no Brasil. Em Alagoas foram mais de 300 pessoas presas por envolvimento em organizações criminosas. O número é interessante, mas pouco diante dos quase 2000 assassinatos deste ano.

O caos na segurança pública não escolhe vítima, em ônibus, taxis, carros, rua, casa… Nada mais é seguro. Mata-se cobrador e taxista, mata-se ciclista, todos podem morrer por causa de qualquer “troco” ou qualquer gesto.

O maior culpado é o “crack”. Em resposta, o programa “Crack, é Possível Vencer” do Governo Federal foi implantado em Alagoas, ao menos houve festa para anúncio de sua implantação, mas resultados práticos não foram publicados e nem anunciados em eventos festivos.

Doutra banda, nada é mais indiscutível do que a certeza de que a educação é o caminho mais seguro para o convívio social pacífico, para a evolução da sociedade, o amadurecimento dos alagoanos e agentes políticos mais competentes e comprometidos com políticas públicas de resultados efetivos. Entretanto, Alagoas – líder dos piores índices sociais – parou o ensino público para reformas estruturais de urgência (plausível e justificável diante dos tetos que caíam sobre alunos e professores), mas que não se afiguraram urgentes, exceto pelas dispensas de licitação, enquanto se arrastaram durante todo o ano em muitas escolas estaduais.

Há escolas que já anunciaram que o ano letivo de 2012 será em 2013. O que se espera de tal medida? A certeza de que as cotas ampararam esses alunos quando do seu ingresso nas universidades no futuro? Pois é, este também foi o ano das cotas, a ideia é minimizar as diferenças sociais e o histórico ranço racial, talvez os argumentos sejam indiscutíveis, lamentável é que não se esforcem tanto no ensino fundamental e básico para equivaler a qualidade do ensino público ao privado. Seria mais fácil e cômodo, simplesmente, a “reserva de vagas”, num prenúncio para o futuro de “reserva de mercado”? Ah, ninguém torce pelo quanto pior, melhor! Apenas são apontadas as falhas numa tentativa “desesperada” de alerta à sociedade sobre o que esperar do futuro diante deste presente.

Por falar em escolas, perguntam sobre a reconstrução das diversas escolas espalhadas pelas cidades vítimas das enchentes de 2010. Afinal, passados dois anos e meio quantas escolas foram recuperadas/reconstruídas e entregues aos alunos?

Por falar em reconstrução, este ano, enfim, o governo estadual entregou mais casas, ao menos é o que tem sido noticiado pelas agências de notícias (tentei contato para saber o número total de casas entregues, mas até agora nenhum retorno).

Passamos ainda pelas eleições municipais, marcada por uma disputa estranha, tantos candidatos e um vitorioso em primeiro turno. Estarrecemo-nos com as notícias de venda de votos. Num momento em que ninguém esperava nada pior que a compra de votos, eis que aparecem eleitores dispostos a leiloar suas consciências.

Os alagoanos se surpreenderam com os altíssimos investimentos nas diversas campanhas à presidência da OAB em Alagoas, assim como puderam assistir e concluir por si os diversos motes que incentivaram ações tão questionáveis e repudiadas em eleições gerais.

Por fim, tais palavras não visam trazer à lume tudo o que Alagoas e os alagoanos viveram em 365 dias – seria impossível –, mas tão somente despertar suas consciências acerca do que estariam fazendo e vivendo enquanto tudo isso ocorria?

O que vocês têm feito pelo futuro de nossa sociedade? Que cidadãos vocês foram este ano e que cidadãos pretendem ser? 

 
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Publicado por em 31/12/2012 em CadaMinuto

 

O Mundo não acabou, e agora?

E, enfim, o dia 21 de dezembro de 2012 chegou. Obviamente que o mundo, assim como o vemos e o entendemos, não chegou ao fim. Continua exatamente como ontem. Mas o que podemos extrair de tantas “previsões” apocalípticas? Por que anos após anos datas são apontadas como marcos finais?

Interessante a ponderação sobre o tema. Virada de séculos, de milênios, datas coincidentes, como 01/01/01 ou 10/10/10 ou 12/12/12, e a mais esperada de todas 21.12.2012, sempre alarmaram os seres humanos e isso se deve, em especial, ao fato incontroverso de que o desconhecido é assustador, não saber o que ocorre após o “fim” é amedrontador, assim como esperar por este “fim” pode ser angustiante – até para quem não acredita.

O misticismo sempre fez parte da racionalidade humana. Ainda que esta afirmação pareça contraditória, não é. Os homens, enquanto seres racionais, nem sempre possuíram o conhecimento que detêm hoje e para muitos fenômenos – assim como hoje – que não conseguiam explicar atribuíam ao desconhecido, ao místico, ao superior, ao transcendente, àquilo que desconheciam, mas que era mais fácil atribuir-lhe do que tentar explicá-lo.

E assim caminha a humanidade. Sua fragilidade frente ao desconhecido a faz temer sempre o tal “juízo final”, resquício do período da Idade Média, talvez, mas se fôssemos pagãos não pensaríamos como os maias e tantos outros povos místicos? Na verdade, pensar em “se” e condicionantes quaisquer não contribui com o raciocínio, apenas incentiva mais “se”.

Entretanto, há que se considerar que o mundo tem se barbarizado. Regras sociais para muitos inquestionáveis são para outros tantos facilmente desconsideradas. Mães abandonando recém-nascidos, pais molestando e abusando filhos, filhos matando pais, desrespeitando-os, agredindo-os (física e moralmente). Os jovens já não veem os mais velhos com respeito e admiração, os mais experientes já não se impõem e não se preocupam em transmitir valores e exemplos.

A sociedade tem perdido referências, valores, não reconhece suas próprias raízes e se satisfaz em ser mera replicadora. Os jovens, os adultos, as crianças… Todos se comportam da mesma forma, usam as mesmas roupas, falam sobre os mesmos assuntos e se interessam pelas mesmas coisas. Não há troca, não há crescimento e evolução continuada, simplesmente assimilação “por osmose”.

E já não se sustenta a postura de culpar a mídia por tudo. Se ela tem o poder que tem e manipula a massa como faz, não é por sua “culpa”, mas por seu “mérito”, “culpa” da sociedade, que se acomoda, que tem preguiça de pensar, de questionar e arguir. Que tem orgulho de dizer: “tal comportamento me dá preguiça” (referindo-se a discussões sobre obviedades, segundo o “intelectualóide”).

Mas o debate é sempre salutar e perder tempo discutindo com quem quer que seja é sempre construtivo, continuamente é possível encontrar formas diferentes de ver e abordar um mesmo assunto, e incentivar a crítica e a discussão pode ser muito mais saudável para a sociedade do que simplesmente ignorar as opiniões divergentes.

O mundo não acabou, mas o planeta passa por transformações que não começaram ontem e não terminarão amanhã, com certeza não aponta para um futuro melhor que o presente e não agir é contribuir para o caos social em que nos encontramos.

Apontar erros de gestores é papel da sociedade, mas sugerir e contribuir também. Agir por si na esperança de inspirar comportamentos é apenas o primeiro passo, ser solidário e generoso pode ser o segundo, daí em diante é mudança de comportamento individual; é ajudar a quebrar o círculo vicioso que transforma crianças em pequenos adultos, educados pela televisão e com discurso de velhos experientes.

O Mundo não acabou e passou da hora de lutarmos por ele!

Nós somos a geração, não podemos nos dar ao luxo de esperar. O futuro começou ontem e já estamos atrasados. (…) Nós não precisamos esperar pelo destino, nós podemos ser a mudança que queremos ver no mundo*.

 

*John Legend em If You’re Out There, 2008, inspirado pela campanha de Barack Obama e pela famosa frase de Gandhi.

 
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Publicado por em 21/12/2012 em opinião

 

TRE bateu o martelo: permanecem os 21 vereadores

Boa parte do ano de 2012 foi marcada pelas discussões acerca da possibilidade de aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió para a próxima legislatura, já em 2013.

Esta possibilidade foi aventada em face de uma alteração na Constituição Federal que deu margem a interpretações diversas, dentre elas a de que, pelo número de habitantes de Maceió, o número de vereadores não poderia ser inferior a 31.

Pelo novo texto, o número de Vereadores indicado na Constituição representa apenas um limite máximo, desvinculado, em termos proporcionais, da população do Município, uma vez que uma população entre 900mil e 1mi50mil, como é o caso de Maceió, pode ter até 31 vereadores representando-a. Já que a CF deixou de estabelecer limite mínimo, é possível sugerir inclusive um número menor que os 21 vereadores atuais.

Registre-se o fato de que atualmente a CMM conta com 21 vereadores, mas sequer há gabinetes para todos, além de faltar estrutura física para o expediente ordinário, falta de tudo, inclusive à população o sentimento de representação efetiva, de fiscalização dos atos do Executivo, assim como de propostas de lei que beneficiem efetivamente o povo.

Obviamente há exceções. Estas que deveriam estar na CMM e permanecer nelas independentemente do número de vagas. Lamentam-se os que se locupletam do cargo e das benesses que ele lhes proporciona por vias transversas.

Enfim, hoje (19), depois de tantas idas e vindas, conjecturas, ilações e especulações, eis que a novela sobre o número de vereadores para a próxima legislatura na Câmara Municipal de Maceió chegou ao fim.

Por UNANIMIDADE de votos o TRE decidiu que permanecem as 21 vagas para edis, e, por maioria, determinou uma multa de 10 mil reais a cada uma das coligações – PDT, PMDB, PSD – que pediram o aumento do número de vagas, por litigância de má-fé.

O julgamento de hoje pode ter tido ares de histórico, uma vez que os principais beneficiários – vereadores em suplência para 2013 – poderiam ser caciques de nossa política, mas que, ainda assim, não tiveram seus interesses particulares destacados sobre o interesse público, a moral e as circunstâncias práticas do dia a dia do legislativo municipal.

Frise-se que os Desembargadores que participaram do julgamento e evitaram o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura foram:

José Carlos Malta, Ivan Brito (Relator), Antônio Bittencourt, Frederico Dantas, Luciano Guimarães e Antônio Carlos Gouveia.

Interessante, ainda, registrar a controvérsia que aplacou o TRE depois que decidiram pela perda do mandato do Deputado JHC. Na oportunidade a comoção social foi enorme e muitos arguiram a independência do Tribunal. Apesar de casos muito diferentes, o fato de serem casos de repercussão e de interesse de grandes nomes da política alagoana (suplentes) acabam se aproximando em tese.

Hoje o TRE teria resgatado sua imagem?

 
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Publicado por em 19/12/2012 em Municipal, Política

 

Ceci para nunca esquecer!

Há exatos 14 anos Alagoas ia dormir sob o choque da notícia de uma chacina que teria ocorrido no bairro da Gruta de Lourdes. As informações ainda eram desencontradas, mas já davam conta de que a Deputada Federal Ceci Cunha, seu esposo e mais duas pessoas haviam sido assassinadas.

379490_102935836491877_100003263825785_11933_1700816806_nO dia era 16 de dezembro de 1998, dia da diplomação de todos os eleitos deputados estaduais e federais, senadores e governador em Alagoas naquele ano. Ceci e o marido teriam saído da solenidade e ido visitar uma parenta recém-saída do hospital por ter dado à luz, quando foram surpreendidos na varanda da casa por pistoleiros que abriram fogo contra todos que lá estavam.

Em janeiro deste ano (2012), 13 anos após o crime, depois de três dias de julgamento na Justiça Federal em Alagoas, a sociedade conheceu os detalhes que envolveram estes brutais assassinatos.

Talvane Albuquerque, médico e principal adversário político de Ceci em Alagoas, foi condenado pela autoria intelectual e com ele mais quatro comparsas pela execução dos assassinatos. Após horas de interrogatórios, depoimentos e debates jurídicos, Alagoas enfim pode ver a Justiça agir como dela se espera.

Atendo-se às provas dos autos, ao debate acalorado e ao direito, considerando princípios e normas, o Tribunal do Júri condenou os acusados. O Juiz Federal prolatou uma sentença histórica e, sopesando todo o período de mais de 13 anos em que os acusados responderam em liberdade em face de recursos protelatórios, condenou-os ao cumprimento da pena de imediato.

O julgamento mostrou que a motivação foi política e que Talvane, suplente de Ceci, visou apenas o mandato de deputado federal recém-conquistado pela vítima. Detalhes da trama e da execução, assim como argumentos pesados de defesa, foram assistidos por todos e, ainda que alguns encontrassem dúvida razoável para uma eventual absolvição, a imensa maioria entendeu o que foi refletido no voto dos Jurados: os acusados eram culpados pelos homicídios.

Alagoas carrega em seu seio marcas de um passado-presente de alta criminalidade, um passado onde o coronelismo político ditava as regras do jogo e apontava quem viveria e quem morreria, viu surgir a esperança de tempos mais democráticos. Tempos em que a vida não fosse peça descartável e famílias pudessem viver em harmonia e felicidade independentemente do vil jogo político sanguinário.

Ceci e seus parentes foram vítimas da pistolagem que sempre assombrou os alagoanos e que marcou a história recente da política nordestina. Deixou como legado uma vida pública irrepreensível e valores morais e éticos que continuam sendo repassados por seus filhos aos alagoanos.

O dia 16 de dezembro ficou marcado na vida de muitos alagoanos e brasileiros pelo assassinato frio de pessoas inocentes e pelo esfacelamento de duas famílias. Para que não se perca a esperança que a condenação dos acusados acendeu na sociedade essa história não pode deixar de ser contada.

 
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Publicado por em 16/12/2012 em CadaMinuto