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Arquivo mensal: janeiro 2012

Pena Capital: Morar nas Ruas de Maceió

Quem não lembra do caso do Sr. Eunápio? Morador de rua de Maceió, que passava as horas a contar histórias fantásticas, cantar e, quando tinha a sorte de encontrar um violão, ainda arriscava dedilhar algumas notas. Com um “inglês de cantor” impecável, no ano passado sensibilizou o casal Flávio e Laíse a procurar por sua família no interior de São Paulo, e acabaram mergulhando num mundo de conflito familiar, loucura e muita solidão.

Este ano, recentemente, outro morador de rua tornou a chamar a atenção dos alagoanos, desta vez, diretamente dos escombros dos edifícios que ruíram no Rio de Janeiro, e cujas primeiras imagens vieram à tona feitas amadoramente por um morador das ruas cariocas que “sacou” seu celular e se tornou mais um “jornalista cidadão” (definição dada por Cibele Tenório muito apropriadamente).

Na contramão dessas histórias encontramos o caos social, policial e marginal em que vivem algumas centenas de moradores de rua na capital alagoana. Alarmantes são os números que cercam os moradores de rua em Maceió.

Ainda que a população errante de nosso estado seja muito menor que de grandes estados e centros urbanos, Alagoas consegue liderar o ranking homicídios contra estes “cidadãos” marginalizados.

Classificados como pessoas a viverem em situação de risco pelas próprias autoridades públicas, ações no sentido de diminuir os riscos, mapeá-los e controlá-los não são adotadas.

Além dos conflitos em decorrência das próprias circunstâncias em que se encontram, seja pelo território, pela sobrevivência, ou pelas condições básicas, os moradores de rua ainda enfrentam a intolerância policial, o aliciamento da bandidagem e os “encantos” das drogas.

Muitos desses moradores são doentes mentais, dependentes químicos, alcoólatras ou, simplesmente, pessoas que optam pelas calçadas. Ainda que pareça inadmissível pensar em pessoas que em sã consciência tenha optado pela rua, vos digo que é mais comum do que se pensa, e por razões das mais diversas.

Com certeza não é fácil viver nas ruas, mas estejam onde estiverem – em casas, nas ruas ou nas grotas – são todos alagoanos, maceioenses, ou pessoas que elegeram nossa terra para viver, ou sobreviver. É dever das autoridades públicas oportunizarem-lhes condições mínimas de segurança, de abrigo e de alimentos.

Morar na rua não pode ser uma pena capital, até quando essas pessoas contarão os dias de vida à espera da morte?

 
 

Mobilização da opinião pública é censurada pelos defensores

Entende-se o quão difícil se torna a tarefa de defensores de acusados criminais que já foram condenados pela opinião pública. Vimos isto em diversos momentos marcantes da história recente do Brasil. Pimenta Neves, o casal Nardoni e o jogador Bruno são apenas alguns exemplos.

Ocorre que as leis brasileiras são muito coniventes com a impunidade. Tanto nas brechas que acabam amparando culpados e inocentes, quanto na atuação jurisdicional.

O povo brasileiro, por sua vez, tem se habituado a ver JUSTIÇA, ou o que entende por tal, através de sua indignação manifestada e repercutida.

O caso Ceci Cunha não poderia ser diferente: crime de mando – cunho político – motivo fútil – reduzida a possibilidade de defesa às vítimas, entre outras razões indignantes, justificaram sua permanência viva na lembrança das pessoas.

Diferente de crimes menos complexos, a Chacina da Gruta levou mais tempos que os casos criminais mais demorados para serem julgados.

Enfim, por obra e graça de pessoas determinadas e motivadas, os homicídios de Ceci Cunha, Juvenal Cunha, Iran Maranhão e Ítala Maranhão nunca caíram no esquecimento.

Sendo a mobilização social a única via capaz de manter acesa a chama de indignação frente à impunidade. Assim, defensores, em vez de se rebelarem contra a mobilização social deveriam rechaçar a morosidade processual e a astúcia protelatória através de recursos.

Para o futuro desejo Justiça, para o passado, o aprendizado.

 
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Publicado por em 18/01/2012 em opinião, Política

 

Quatro vidas por quatro anos de mandato

Quatro vidas por quatro anos de mandato”, estes eram os dizeres nas camisas de familiares e amigos das vítimas que hoje (16) se reuniram no auditório da Justiça Federal para acompanhar o Julgamento mais importante da história de Alagoas.

16 de janeiro de 2012, exatos 13 anos e 1 mês depois da Chacina da Gruta, aquela que vitimou a Deputada Federal Ceci Cunha, seu esposo, Juvenal Cunha, seu cunhado Iran Maranhão e a mãe deste, dona Ítala Maranhão, os principais acusados pela execução e planejamento do crime de maior repercussão no estado sentaram, enfim, no banco dos réus e estão encarando, uma a uma, as diversas testemunhas, primeiro de acusação e agora de defesa.

No entanto, o que se extrai de hoje, e dos últimos treze anos, é que foi, indubitavelmente, a luta incessante da família e dos amigos das vítimas que levaram ao julgamento, ainda que tardio.

Rodrigo e Adriana, os filhos, nunca esmoreceram, viveram por si e por seus pais, diariamente, pensando em Justiça, não só pela memória de seus heróis, mas pela imagem, o orgulho e o brio do alagoano.

Vivemos várias gerações à mercê da pistolagem em nosso estado, talvez ainda hoje convivamos com ela, mas a família foi guerreira, não se rendeu aos perigos e às ameaças que sua luta lhes trouxe durante todos esses anos. Lutar contra figurões da política e das polícias em nosso estado, e em todo Brasil, não é pouca coisa, é para grandes, para lutadores, verdadeiros heróis.

Antigamente, os heróis eram os que combatiam o mal, hoje os bons são os que combatem a corrupção, a morosidade e a impunidade. Bandidos e mocinhos se confundem pelo poder do dinheiro e da ambição, encontrarmos pessoas que não se conformam e nem se rendem à força do tempo é depararmo-nos com os verdadeiros heróis da modernidade.

Em tempo, o julgamento ainda está ocorrendo.

 
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Publicado por em 16/01/2012 em opinião, Política, Policial

 

Caso Ceci depois do CNJ – Justiça Plena

Publicado no Portal 7 Segundos

Desde que o Conselho Nacional de Justiça incluiu o Caso Ceci Cunha no seu projeto “Justiça Plena” que, enfim, o processo resolveu ter um deslinde aceitável.

Até então o que se via eram sucessivos recursos com a finalidade única de morosidade e impunidade. Mas com o acompanhamento e as cobranças feitas pelo CNJ, com o intuito de derrubar os atravanques provocados, o Julgamento foi marcado e acontecerá amanhã, dia 16, às 9h, no Tribunal da Justiça Federal, Serraria, Maceió.

O Programa Justiça Plena foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e tem como objetivo monitorar e acelerar a tramitação de processos de grande repercussão social, mediante apoio administrativo aos tribunais.

Assistiremos, enfim, ao julgamento mais esperado pelos alagoanos. A chacina da Gruta foi mais que um crime bárbaro contra toda uma família, foi uma apunhalada no coração de toda a sociedade.

 

O Julgamento

A Justiça Federal disponibilizará, amanhã, em seu site o link para quem quiser acompanhar o julgamento em tempo real, paralelo a isso, montou estrutura necessária e suficiente para o conforto dos alagoanos e brasileiros que quiserem presenciar as discussões no Tribunal do Júri.

 

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Um olhar sobre o Caso Giovanna

Publicado no Portal 7 Segundos

Para a sociedade o julgamento do Caso Ceci Cunha é mais que o fechamento de um ciclo, é um grito de satisfação no combate à impunidade.

No entanto, para quem consegue antever um pouco mais, sabe que as coisas não são bem assim. Ainda que admitamos que os acusados sejam condenados na próxima segunda-feira, o fato de até hoje estarem respondendo em liberdade, significa que poderão recorrer da sentença longe das grades.

A lei é esta e, ainda que pareça injusta, deve ser observada e respeitada. No entanto, o julgamento, por si, fecha o ciclo de espera, de incerteza e de impunidade rasteira.

Quando trazemos os anseios sociais de justiça, resposta, prestação, para os dias atuais, não podemos apartar do Caso Giovanna.

O episódio da garota morta em meados do ano passado e que teve a trama logo deslindada pela polícia, culminou com a acusação do casal Tony e Mirella Granconato de autoria do crime.

Já com a pecha de culpados, ambos estão presos. A polícia, o MP e o Juiz vêm indícios de autoria e assim preservam as circunstâncias. Entretanto, o que a sociedade tem é muito menos que isso, mas o suficiente para cobrar Justiça e punição.

Não esqueçamos que a lei existe para todos: vítimas e agressores. O devido processo legal deve ser observado mesmo que este não possua um apelo muito favorável junto à opinião pública.

As razões que levaram o Juiz do caso á decretação da prisão da Granconato não se sabe, ninguém sabe, não ao certo, a não ser de que há indícios suficientes de autoria do crime. Afirmam que ela teria sido a autora intelectual, mas sequer conseguem vincular o caso a um suposto autor material do crime.

Nuances que não me parecem claras, há mesmo que investigar mais, investigar tudo. Teriam mesmo, os policiais, esgotado todas as linhas de investigação? E a ligação da vítima às drogas? Ainda que sustentem e provem que pertencia a movimentos religiosos, não há óbice ao contato recente às drogas.

E mais, ainda que ela não fosse usuária, e se tiver sido morta por engano?

Tony, por sua vez, o pivô da trama descoberta pela polícia, não é ligado ao crime por provas robustas, o que lhe rendeu uns dias em casa, mas seu descuido com a tornozeleira eletrônica, coisa de menino mimado acostumado a burlas, acabou levando-o de volta ao cárcere.

Uma certeza há: a de que elementos de prova foram descartados pela própria perícia. Há informações no sentido de que certo material que envolvia a vítima foi destruído, mas como encontrar outro possível objeto que possa ser ligado ao material descartado se este já não existe mais?

Sucessivos equívocos podem ser encontrados, inclusive aquele que levou ao adiamento da oitiva das testemunhas pela ausência daqueles que parecem de maior importância para o momento.

Enfim, mais uma vez escrevo sobre o tema por preocupar-me a mácula social que parece estar incutida irreversivelmente na família dos acusados. Para a família da vítima a dor é absurda e irreparável, ainda que os culpados sejam estes ou outros, a menina Giovanna não voltará aos braços dos pais e amigos.

Só espero que não estejam esgotando suas forças no caminho mais fácil e perecível do processo, deixando impunes aqueles que podem ser os verdadeiros culpados.

 
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Publicado por em 10/01/2012 em opinião, Policial

 

Internação compulsória: uma medida polêmica

Tem se tornado cada vez mais comum a discussão acerca da adoção da internação compulsória de dependentes químicos.

Ainda que muitos concordem no uso da medida para menores de dezoito anos que se encontram em situação de risco por uso de drogas e ausência de residência fixa, em relação aos adultos, gestantes e deficientes a discussão parece ainda prosperar.

Recentemente, providências neste sentido têm sido adotadas por municipalidades com o apoio de governos estaduais. Tudo na tentativa de higienizar espaços públicos, aumentar a segurança e recuperar pessoas em situação de quase-morte.

É de se reconhecer a preocupação que psicólogos e psiquiatras trazem à discussão quando afirmam que tais medidas têm surtido efeito muito pouco prático ao longo dos anos, uma vez que recuperação de viciados em drogas depende, precipuamente, da vontade do paciente.

Entretanto, há de se admitir que muitos dos dependentes químicos, vulneráveis nas ruas das grandes e pequenas cidades, há muito deixaram de manifestar quaisquer vontades. Enquanto estão sob o efeito das drogas, principalmente crack e oxi, apenas anseiam por mais drogas, submetendo-se a todas as circunstâncias que lhes são impingidas para continuarem entorpecidos.

Nesta situação não é razoável cobrar-lhes discernimento para decidirem sobre suas próprias vidas. Clarividente que a internação compulsória não terá sucesso absoluto sem a adesão irrestrita do paciente, mas para tanto é necessário restabelecer-lhe seu nível mínimo de sensatez, o que só será possível com desintoxicação e algum tempo de “limpeza” química.

Se no futuro ações terapêuticas intensivas obterão algum sucesso só o tempo para dizer, mas o certo é que a oportunidade de escolha só pode ser dada àqueles que têm a capacidade de optar.

 
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Publicado por em 09/01/2012 em opinião, Utilidade Pública

 

Polícia Federal quebra o silêncio

Publicado no Portal 7 Segundos

Enfim a Polícia Federal quebra o silêncio e presta os primeiros esclarecimentos. Para decepção geral, o que parecia ter sido fruto de investigações preliminares e resultado do trabalho de inteligência, acabou se afigurando apenas uma denúncia anônima e mal apurada.

O vazamento das informações sobre uma suposta trama envolvendo o assassinato de Deputados Estaduais por um colega de Casa não passou de denúncia anônima que não pode ser comprovada, talvez, inclusive, a repercussão do caso tenha prejudicado sua apuração.

Ao que tudo indica, a informação repassada pela PF pernambucana visava apenas alertar as supostas prováveis vítimas, a fim de que redobrassem seus cuidados no período dos festejos de fim de ano. Até aí nada mais apropriado e coerente com suas atividades.

No entanto, a forma como estas informações foram repassadas para a sociedade, e tomaram a dimensão de verdade dos fatos resultou, numa inversão de valores digna apenas de contos quixotescos, o que acontece com certa frequência em terras alagoanas.

As polícias tornaram-se “o bandido”, enquanto que o acusado revelou-se “o mocinho”. Vítima de uma grande armação e de perseguição, conforme ele mesmo anuncia, o Deputado Estadual provou, pela ausência de provas (afinal, estas nunca apareceram), que ele não é tão mau quanto os alagoanos pensam.

O “Homem de Ferro” das Alagoas mostrou que pode ser vítima também, e as supostas vítimas, passados os 15 minutos de martírio público, devem voltar ao script de sempre – revezarem-se nas licenças para tratamento de saúde, afim de que continuem, os três – vítimas e acusado – representando o povo na Casa Tavares Bastos.

 
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Publicado por em 06/01/2012 em Estadual, Política, Policial